Governo lança programa para capitalizar PME
14 Jul 2016

Governo lança programa para capitalizar PME

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“Promover estruturas financeiras mais equilibradas, a redução dos passivos das empresas economicamente viáveis e melhorar as condições em que as micro, pequenas e médias empresas (PME) financiam os seus projectos e a sua actividade” são algumas das metas do novo Programa Capitalizar, indica em comunicado o Conselho de Ministros, que esta quinta-feira deu luz verde à iniciativa.

“O País precisa crescer e para crescer precisa de investir”, referiu o primeiro-ministro António Costa na assinatura de protocolos bancários relativos à Linha de Crédito com Garantia Mútua e à Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível.

“O programa Capitalizar é um passo importante para o relançamento do investimento”, reforçou o Ministro da Economia, Manuel Caldeia Cabral, também presente na iniciativa, realçando que “as empresas portuguesas – com os anos de ajustamento – ficaram demasiado endividadas algumas, outras com fragilidades financeiras, outras, estando bem têm mesmo assim dificuldades de acesso ao financiamento”.

Novos instrumentos de apoio às empresas

As linhas de financiamento a operações de capital reversível e reforço da linha de crédito com garantia mútua são as primeiras a ser lançadas e vão ser geridas pela Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), vulgarmente conhecida como Banco de Fomento. Os instrumentos financeiros são financiados por Fundos Europeus e Estruturais e de Investimento (FEEI), assentando numa lógica de coinvestimento de recursos públicos com investimentos privados.

Linha de Crédito de Garantia Mútua

O Executivo prevê que a aplicação da primeira Linha de Crédito com Garantia Mútua gere um montante total de financiamento às PME superior a 1 000 milhões de euros em condições mais flexíveis e benéficas.

Este instrumento tem como objetivo financiar projetos de investimento de PME portuguesas e permite montantes superiores aos praticados: mais de 4,2 milhões de euros em comparação com os limites atuais entre 1 e 1,5 milhões de euros. Existe também uma redução entre 20% a 30% dos limites máximos das margens de lucro dos bancos (spreads), a praticar pelas instituições financeiras que se associem a esta linha de crédito, face a linhas semelhantes.

Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível

A Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível, que poderá ser consultada e receber candidaturas a partir desta quinta-feira, no site do banco de fomento, apresenta uma dotação inicial de 20 milhões de euros e deverá permitir disponibilizar às PME um montante total de investimento de cerca de 90 milhões de euros.

A Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível destina-se ao cofinanciamento de intermediários financeiros para a realização de operações de capital reversível junto das PME.

Este instrumento destina-se a candidaturas dos operadores das PME – instituições bancárias, capitais de risco ou business angels (pessoas individuais que investem, diretamente ou através de sociedades-veículo, no capital de empresas com potencial de crescimento e valorização).

As medidas para melhorar o cenário de descapitalização das empresas surgem depois de ter sido criada, em dezembro de 2015, a Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas (EMCE), à qual o atual Executivo atribuiu a missão de propor novas medidas de incentivo ao financiamento do setor empresarial e relançamento da economia. Depois de um período de ponderação política do conjunto de 131 medidas apresentadas pela EMCE, a 16 de junho, o Programa Capitalizar está agora no terreno.